Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

169

abril

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 160, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, que Cria a campanha permanente de conscientização e prevenção à violência nas escolas e dá outras providências. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 160/2021

Cria a campanha permanente de conscientização e prevenção à violência nas escolas e dá outras providências

Autor(es): VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica criada a campanha permanente de conscientização e prevenção à violência nas escolas da rede pública e da rede privada de ensino, que dará ênfase à solução pacífica de conflitos.

Art. 2º A cor verde fica estabelecida como a cor símbolo da luta contra a violência nas escolas.

Parágrafo único. No dia 7 de abril de todos os anos, os prédios e monumentos públicos que integrem o patrimônio do Município, e que possuam sistema de iluminação das fachadas, ficarão iluminados na cor verde.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 7 de abril de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300160	Protocolo	.
Autor	VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/07/2021

Despacho

04/08/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/08/2022	Data do Recibo	04/08/2022
Prazo Final	05/05/2022	Data do Retorno	05/04/2022

Observações:

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