Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para conhecimento o Decreto Legislativo nº 1.725, de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com o Banco do Brasil - BB, nos termos do Projeto de Melhorias da Infraestrutura Urbana da Cidade do Rio de Janeiro, com a garantia da União, e dá outras providências”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 310, de 2024, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, aprovado na Sessão de 11 de abril de 2024.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/12/2024
Pág. do DCM da Publicação		Prorrogação a partir de
Prazo Final

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