Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

696

outubro

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2180, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CESAR MAIA, que Declara, como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Revista Roteiro dos Desfiles. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2180/2023

Declara, como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Revista Roteiro dos Desfiles

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada, como Patrimônio Histórico e Cultural de Natureza Imaterial da Cidade do Rio de Janeiro, a Revista Roteiro dos Desfiles.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302180	Protocolo	018173
Autor	VEREADOR CESAR MAIA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/21/2023

Despacho

06/27/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	10/23/2023	Data do Recibo	10/23/2023
Prazo Final	11/14/2023	Data do Retorno	11/07/2023

Observações:

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