Ofício


Texto do Ofício

M-PVTR/nº 385 Em 21 de junho de 2023.

Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.945, de 21 de junho de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 2052-A, de 2016, de autoria dos Senhores Vereadores Cesar Maia, Carlo Caiado e Dr. Gilberto, que “Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para ciclomotores e motocicletas nos logradouros do Município do Rio de Janeiro”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.


Vereador CARLO CAIADO
Presidente

Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Informações Básicas

Código20160302052 Protocolo005698
AutorVEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR DR. GILBERTO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 10/27/2016Despacho 10/27/2016

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/22/2023 Número do OfícioM-PVTR/nº 385
Data do Ofício06/21/2023

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação06/22/2023
Pág. do DCM da Publicação2/3 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número7945Data Lei06/21/2023


Observações:


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