Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 129/2023
(MENSAGEM Nº 84/2023)

Autor(es) : PODER EXECUTIVO

Emenda Nº 17

Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCOS BRAZ, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Art. 1º Fica incluído onde couber artigo ao Projeto de Lei Complementar Nº 129/2023, que tem a seguinte redação:

"Art. __ A área descrita no ANEXO IX terá destinação exclusiva à edificação de um complexo voltado às atividades de um estádio de futebol."

Plenário Teotônio Villela, 09 de novembro de 2023



Vereador FELIPE MICHEL


Vereador MARCOS BRAZ



ANEXO IX




COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR DR. GILBERTO
Presidente
VEREADOR INALDO SILVA
Vice-Presidente
VEREADOR ÁTILA NUNES
Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR JORGE FELIPPE
Presidente
VEREADOR INALDO SILVA
Vice-Presidente
VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
VEREADOR ELISEU KESSLER
Presidente
VEREADOR ZICO
Vogal

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
VEREADOR VITOR HUGO
Presidente
VEREADOR NIQUINHO
Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Vice-Presidente
VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
Vogal

COMISSÃO DE CULTURA
VEREADORA MONICA BENICIO
Vice-Presidente
VEREADOR MARCELO DINIZ
Vogal

COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
Vice-Presidente
VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
Vogal

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
VEREADOR WELINGTON DIAS
Presidente
VEREADOR ULISSES MARINS
Vice-Presidente
VEREADOR MARCELO DINIZ
Vogal

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Presidente
VEREADOR CELSO COSTA
Vice-Presidente
VEREADOR FELIPE BORÓ
Vogal

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
VEREADOR MARCIO SANTOS
Presidente
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Vice-Presidente
VEREADORA LUCIANA BOITEUX
Vogal

COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
VEREADOR CELSO COSTA
Presidente
VEREADOR DR. GILBERTO
Vice-Presidente
VEREADOR DR. MARCOS PAULO
Vogal

COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
VEREADOR ZICO
Presidente
VEREADOR MARCIO RIBEIRO
Vice-Presidente
VEREADOR MARCELO ARAR
Vogal

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES

Vice-Presidente

VEREADOR ULISSES MARINS

Vogal


COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
VEREADORA ROSA FERNANDES
Presidente
VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Vice-Presidente
VEREADOR WELINGTON DIAS
Vogal


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ROCAL

JUSTIFICATIVA

A presente emenda propõe que a área especificada pelo ANEXO IX seja destinada exclusivamente à construção de um complexo voltado às atividades de estádio de futebol.

A justificativa para esta emenda é baseada em vários fatores. Primeiro, a construção de um complexo de estádio de futebol nesta área contribuirá significativamente para o desenvolvimento urbano e econômico da região. Isso criará empregos, tanto durante a construção quanto após a conclusão do complexo, e atrairá investimentos adicionais para a área.

Além disso, um complexo de estádio de futebol servirá como um importante centro de lazer e entretenimento para os residentes locais e visitantes, aumentando assim o turismo na região. Isso, por sua vez, contribuirá para a economia local e melhorará a qualidade de vida dos residentes.

Finalmente, a localização proposta para o complexo de estádio de futebol é ideal devido à sua proximidade com o porto e outras infraestruturas de transporte. Isso facilitará o acesso ao complexo para residentes e visitantes, e permitirá a realização de eventos de grande escala.

Portanto, a emenda proposta é de grande importância para o desenvolvimento urbano e econômico da Região do Porto do Rio de Janeiro e beneficiará a comunidade em geral. Por estas razões, solicitamos que esta emenda seja considerada e aprovada.

A área delimitada para a construção do complexo de estádio de futebol, conforme descrito no ANEXO IX, é estrategicamente localizada e possui características que a tornam ideal para este propósito.

A localização específica permite fácil acesso a várias formas de transporte, o que é crucial para acomodar o fluxo de visitantes durante os eventos. Além disso, a proximidade com o porto oferece oportunidades únicas para o desenvolvimento de infraestruturas complementares, como restaurantes, lojas e áreas de lazer, que podem melhorar ainda mais a experiência dos visitantes.

A área também é suficientemente grande para acomodar não apenas o estádio, mas também outras instalações auxiliares necessárias, como estacionamento, áreas de treinamento, escritórios administrativos e até residências ao redor.

Portanto, a área delimitada no ANEXO IX é ideal para a construção do complexo de estádio de futebol e acredita-se que sua utilização para este fim trará benefícios significativos para a comunidade local e para a cidade como um todo.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20230200129 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo . Autor VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCOS BRAZ, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO, COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA, COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 17 Tipo Emenda Aditiva, Emenda ao Arquivo
Mensagem
Entrada 11/14/2023 Despacho 11/14/2023
    Publicação
 11/16/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 30/31 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 11/14/2023 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

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