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DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS E DE EDUCAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 1434/2022, QUE “DÁ O NOME DE OROZIMBO DE OLIVEIRA (1922-2019) A UMA PRAÇA INOMINADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 - AP-5”.
Autor: Vereador Jorge Felippe
Relator: Vereador Dr. Gilberto
(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se da análise e emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 1434/2022 que “DÁ O NOME DE OROZIMBO DE OLIVEIRA (1922-2019) A UMA PRAÇA INOMINADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5 - AP-5”.
II – VOTO DO RELATOR
A proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos art. 30, incisos I e IV, “r”, caput do art. 44 e art. 69, todos da Lei Orgânica do Município (LOM).
No mérito, a proposta visa atender um pedido feito pelos moradores das ruas do entorno e freqüentadores do local que desejam homenagear um dos fundadores da Escola de Samba Mocidade Independente de Padre Miguel. Orozimbo de Oliveira foi o último fundador a falecer em 2019. Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 3 de outubro de 2022.
Vereador Dr. Gilberto
Relator
III – CONCLUSÃO
As Comissões De Justiça E Redação, de Assuntos Urbanos e de Educação, em reunião realizada no dia 3 de outubro de 2022, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Gilberto, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1434/2022 de autoria do Vereador Jorge Felippe.
Sala da Comissão, 3 de outubro de 2022.
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Dr. Gilberto
Vogal
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereador Willian Coelho Vereador Vitor Hugo
Vice-Presidente Vogal
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Vereador Marcio Santos
Presidente
Vereador Tarcísio Motta
Vogal