Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

1207

junho

2024

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 2302, de 2023, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA TÂNIA BASTOS, que Inclui o Dia da Personal Bronze no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 2302/2023

Inclui o Dia da Personal Bronze no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADORA TÂNIA BASTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia da Personal Bronze, a ser celebrado anualmente no dia 20 de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de junho de 2024.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20230302302	Protocolo	019298
Autor	VEREADORA TÂNIA BASTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/15/2023

Despacho

08/22/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/12/2024	Data do Recibo	06/13/2024
Prazo Final	07/04/2024	Data do Retorno	07/02/2024

Observações:

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