Ofício


Texto do Ofício

M/nº 290 Em 10 de agosto de 2021.




Excelentíssimo Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência encaminhando para consequente publicação no Diário Oficial do Município a Emenda à Lei Orgânica nº 37, de 10 de agosto de 2021, que “Altera o inciso IV do art. 177. da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro dispondo sobre o pagamento do décimo-terceiro salário aos servidores da administração direta, autárquica e fundacional”.

Cumpre-nos informar que a referida Emenda é oriunda do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 2017, de autoria dos Senhores Vereadores Prof. Célio Lupparelli, Dr. Carlos Eduardo, Jorge Felippe, Reimont, Paulo Pinheiro, Carlo Caiado, Felipe Michel, Vera Lins, Rocal, João Mendes de Jesus, Luiz Ramos Filho, Rosa Fernandes e Tarcísio Motta, aprovado na Sessão de 3 de agosto de 2021.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.




Vereador CARLO CAIADO
Presidente









Excelentíssimo Senhor
EDUARDO PAES
Prefeito do Município do Rio de janeiro

Informações Básicas

Código20170100013 Protocolo001793
AutorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR REIMONT, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 08/02/2017Despacho 08/04/2017

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação08/11/2021 Número do OfícioM/nº 290
Data do Ofício08/10/2021

ProcedênciaCMRJ DestinoPoder Executivo

Finalidade Encaminhamento para Publicação de Promulgação Data da Publicação08/11/2021
Pág. do DCM da Publicação2 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


Observações:


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