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Distribuição
Ementa da Proposição
INCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À LEI MARIA DA PENHA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010.
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20230302736
Protocolo
3134
Autor
VEREADOR WELINGTON DIAS
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
12/07/2023
Despacho
12/15/2023
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 20/12/2023 e 14/02/2024
Data de Início Prazo
03/20/2024
Data de Fim Prazo
04/03/2024
Comissão
Comissão de Educação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA LUCIANA BOITEUX
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
08/14/2024
Data Public. Parecer
08/15/2024
Pág. do DCM da Publicação
40
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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