Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

326

junho

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 932, de 2018, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCELO ARAR, que Inclui o Dia Mundial do Skate no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 932/2018

Inclui o Dia Mundial do Skate no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCELO ARAR

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 6° do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Mundial do Skate, juntamente com a comemoração a nível internacional do Go Skateboarding Day, a ser comemorado anualmente no dia 21 de junho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 10 de junho de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20180300932	Protocolo	003736
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR MARCELO ARAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/09/2018

Despacho

08/09/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	06/10/2022	Data do Recibo	06/10/2022
Prazo Final	07/04/2022	Data do Retorno	06/23/2022

Observações:

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