Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da promulgação dos vetos parciais da Lei nº 8.466, de 2 de julho de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 2161, de 2023, de autoria do Senhor Vereador João Mendes de Jesus, que “Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias”, em virtude da promulgação por esta Câmara dos vetos parciais aos incisos II e V do art. 1º, rejeitados na Sessão de 3 de setembro de 2024.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230302161	Protocolo	017822
Autor	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/13/2023

Despacho

06/22/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/11/2024	Número do Ofício	1436
Data do Ofício	09/10/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	09/11/2024
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.466

Data Lei

07/02/2024

Observações:

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