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PARECER
Da COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ao Projeto de Lei Nº 2119/2023 que “Obriga a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores no município do Rio de Janeiro”.
Autora: Vereadora Luciana Novaes
Relator: Vereador Marcio Ribeiro
( FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Nº 2119/2023, que “Obriga a manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados e o treinamento de seus operadores no município do Rio de Janeiro” de autoria do Senhor(a) Vereador Marcio Ribeiro.
II – VOTO DO RELATOR
O PL Nº 2119/2023 propõe a obrigação da manutenção regular e a vistoria anual dos veículos de transporte coletivo adaptados, bem como o treinamento de seus operadores. Considerando que existem inúmeras denúncias de ausência de manutenção dos veículos adaptados, bem como ausência de treinamento dos operadores das plataformas, reconheço a relevância desta proposta e a urgência de sua implementação para o efetivo funcionamento do transporte coletivo. Isto posto, voto parecer FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 30 de outubro de 2023
Vereadora Marcio Ribeiro
Relatora
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA em reunião realizada no dia 30 de Outubro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Vereador Marcio Ribeiro, FAVORÁVEL, ao Projeto n° 2119/2023, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Novaes. Sala da Comissão, 30 de Outubro de 2023.
VEREADORA LUCIANA NOVAES
Presidente
VEREADOR MARCIO RIBEIRO Vogal