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PROJETO DE LEI Nº 2721/2023
Autor(es): VEREADOR MARCELO ARAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


Art. 1º Esta Lei declara como Patrimônio Cultural de Natureza Material da Cidade do Rio de Janeiro o Mirante da Rocinha, localizado na Estrada da Gávea, 222, Rocinha.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários nos livros próprios do órgão competente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 21 de novembro de 2023.


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA TÂNIA BASTOS
JUSTIFICATIVA


O Mirante Rocinha é um ponto de observação privilegiado, com acesso pela Estrada da Gávea. A chegada do polo turístico está redesenhando o cenário de lazer da comunidade.

O mais novo cenário da cultura carioca tem uma vista privilegiada o Cristo Redentor, para o Pão de Açúcar e a Lagoa Rodrigo de Freitas, além de contar com uma gastronomia contemporânea com assinatura de chef e um bom drink.

O Mirante Rocinha foi projetado com dois andares, no térreo tem um deck com mesas e um bar, de onde se tem acesso à essa vista deslumbrante. No segundo andar, um ponto de observação mais alto, com uma escada de acesso ao nível da rua.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 12/06/2023Despacho 12/14/2023
Publicação 12/15/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 45 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura.
Em 14/12/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O MIRANTE DA ROCINHA => 2023DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO O MIRANTE DA ROCINHA => 20230302721 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura }12/15/2023Vereador Marcelo Arar
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº952/202301/04/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade05/03/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR CESAR MAIA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/06/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR JORGE PEREIRA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/06/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR ROCAL => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/06/2024
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 2721/2023 => Encerrada06/06/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2721/2023 => Aprovado (a) (s)06/06/2024
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 2721/2023 => Encerrada06/13/2024
Acceptable Icon Votação => Proposição 2721/2023 => Aprovado (a) (s)06/13/2024
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/24/2024Vereador Marcelo Arar
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/16/2024
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 2721/2023 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Mérito.07/16/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/12/2024
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário09/06/2024
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 2721/2023 => Encerrada09/06/2024
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 2721/2023 => Rejeitado o Veto09/06/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/09/2024Vereador Marcelo Arar
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230302721 => Lei 8.57709/13/2024
Blue right arrow Icon Arquivo09/13/2024
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/13/2024






   
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