Da Comissão de Justiça e Redação à emenda nº 1 do Projeto de Lei nº 728/2021, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CORREDOR ESPORTIVO E DE LAZER, AOS DOMINGOS E FERIADOS, NA PISTA DE ROLAMENTO JUNTO À FAIXA DE AREIA, NA AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS EM BOTAFOGO, DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autores: VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR ELISEU KESSLER

Autor da Emenda: Vereador Átila Nunes

Relator: Vereador Dr. Gilberto

(PELA CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA N° 1)

I-RELATÓRIO

Trata-se da Emenda nº 1 de autoria do senhor Vereador Átila Nunes ao Projeto de Lei nº 728/2021, que “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CORREDOR ESPORTIVO E DE LAZER, AOS DOMINGOS E FERIADOS, NA PISTA DE ROLAMENTO JUNTO À FAIXA DE AREIA, NA AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS EM BOTAFOGO, DEFINE CONDIÇÕES ESPECÍFICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor VEREADOR WALDIR BRAZÃO e VEREADOR ELISEU KESSLER

II – VOTO DO RELATOR

A Emenda em análise atende aos requisitos formais definidos no art. 221 do Regimento Interno.

Em face do exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA Nº 1.

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 27 de novembro de 2023, aprovou o parecer do Relator, Vereador Dr. Gilberto, pela CONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA nº 1, de autoria do senhor Vereador Átila Nunes ao Projeto de Lei 728/2021, de autoria do Senhor VEREADOR WALDIR BRAZÃO e VEREADOR ELISEU KESSLER.