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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2022, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, INCENTIVOS À RECONVERSÃO E CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES E À PRODUÇÃO DE NOVAS UNIDADES RESIDENCIAIS NOS BAIRROS DO CATETE E GLÓRIA NA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA - IV R.A.”.
Autor (es): Vereador Pedro Duarte
Relator: Vereador Luciano Medeiros
(FAVORÁVEL)
I - RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 78/2022, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, INCENTIVOS À RECONVERSÃO E CONSERVAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES E À PRODUÇÃO DE NOVAS UNIDADES RESIDENCIAIS NOS BAIRROS DO CATETE E GLÓRIA NA IV REGIÃO ADMINISTRATIVA - IV R.A”, de autoria do Senhor Vereador Pedro Duarte.
II – VOTO DO RELATOR
O Projeto de Lei Complementar nº 78/2022 atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 07 de novembro de 2022.
Vereador Luciano Medeiros
Relator
II – CONCLUSÃO
A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 07 de novembro de 2022, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Luciano Medeiros, ao Projeto de Lei Complementar nº 78/2022, de autoria do Senhor Vereador Pedro Duarte.
Sala das Comissões, 07 de novembro de 2022.
Vereador Jorge Felippe
Presidente
Vereador Inaldo Silva Vereador Luciano Medeiros
Vice-Presidente Vogal