EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 245-A, DE 2013 - LEI Nº 7.659, DE 2022.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

LEI Nº 7.659, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022.

Inclui a Semana de Proteção contra o Amianto no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
Autor: Vereador Alexandre Isquierdo.

Semana de Proteção contra o Amianto, a ser comemorada anualmente na semana que esteja abrangido o dia 28 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



Atalho para outros documentos

PROJETO DE LEI Nº 245/2013

Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	11/22/2022	Despacho	11/22/2022
Publicação	11/23/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	3	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 22/11/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 452/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 452/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20221101260 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 245-A, DE 2013 - LEI Nº 7.659, DE 2022. => 20221101260 11/23/2022 Poder Executivo