Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Poder Executivo, a cópia da Lei nº 8.535, de 8 de agosto de 2024, oriunda do Projeto de Lei nº 1420-A, de 2019, de autoria dos Senhores Vereadores Reimont, Rosa Fernandes e Prof. Célio Lupparelli, que “Altera dispositivos da Lei n° 1.533, de 1990, que regulamenta as Feiras Especiais de Arte – Feirartes”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20190301420	Protocolo	004784
Autor	VEREADOR REIMONT, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/07/2019

Despacho

08/09/2019

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	08/09/2024	Número do Ofício	1334
Data do Ofício	08/08/2024

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	08/08/2024
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

8.535

Data Lei

08/08/2024

Observações:

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