EMENTA:

ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 865, DE 2021. LEI Nº 7.923 DE 19 DE JUNHO DE 2023.

Ao
Excelentíssimo Senhor
Vereador CARLO CAIADO
Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro

LEI Nº 7.923, DE 19 DE JUNHO DE 2023.

Dispõe sobre a criação da Semana Carioca da Diversidade Religiosa e dá outras providências.

Autores: Vereadores Átila A. Nunes e Cesar Maia.

Art. 2º Durante a Semana Carioca da Diversidade Religiosa serão realizados seminários, palestras, eventos culturais, cadastros e atendimentos gerais à população para que seja conscientizada e assistida pelas políticas públicas existentes.

Art. 3° O dia 20 de janeiro, dedicado a São Sebastião, padroeiro do Município, também será ocupado pelas festividades e homenagens a Oxossi, orixá sincretizado em São Sebastião, e demais manifestações religiosas afins, simbolizando a concessão de bênção ao Município.

Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Texto Original:



Legislação Citada



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Informações Básicas

Regime de Tramitação

Ordinária

Tipo Ofício TCM

Datas:

Entrada	06/19/2023	Despacho	06/19/2023
Publicação	06/20/2023	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	5	Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum		Motivo da Republicação

Observações:

Despacho:

DESPACHO: A imprimir Imprima-se. Em 19/06/2023 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 151/CMRJ

TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO Nº 151/CMRJ

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Ofício 20231102644 ENCAMINHA SANÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 865, DE 2021. LEI Nº 7.923 DE 19 DE JUNHO DE 2023. => 20231102644 06/20/2023 Poder Executivo