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Distribuição
Ementa da Proposição
ASSEGURA A TODA CRIANÇA NA FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE ZERO E DOZE ANOS QUE, POTENCIALMENTE OU COMPROVADAMENTE, POR MEIO DE LAUDO MÉDICO OU PERICIAL, TENHA SIDO VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL A PRIORIDADE ABSOLUTA AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20220301331
Protocolo
011214
Autor
VEREADOR ELISEU KESSLER
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
06/23/2022
Despacho
06/28/2022
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 01/07/2022 e 31/07/2022
Data de Início Prazo
08/18/2022
Data de Fim Prazo
09/01/2022
Comissão
Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA LAURA CARNEIRO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
10/26/2022
Data Public. Parecer
10/27/2022
Pág. do DCM da Publicação
31/32
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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