Ofício


Texto do Ofício

OFÍCIO CONJUNTO Nº 22/2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Informações Básicas

Código20230200142 Protocolo
AutorPODER EXECUTIVO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada 11/07/2023Despacho 11/07/2023

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação05/08/2024 Número do OfícioOF CONJUNTO Nº 22/2024
Data do Ofício05/06/2024

ProcedênciaComissão DestinoPresidente da CMRJ

Finalidade Edital de convocação para Audiência Pública Conjunta Data da Publicação05/08/2024
Pág. do DCM da Publicação14 Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei NúmeroData Lei


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