Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 2042/2023

EMENTA

DO PROJETO

TORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO DE LARANJEIRAS

Autor(es) : VEREADOR EDSON SANTOS

Emenda Nº 1

EMENTA :

ADICIONA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1° DO PL 2042/2023

Autor(es): VEREADOR PEDRO DUARTE

Texto da Emenda

Art. 1° Adicione-se o seguinte parágrafo ao art. 1° do PL 2042/2023:

Art. 1° (...)

Parágrafo único. O disposto no

caput

deste artigo fica com a sua aplicação condicionada a existência de uma restrição de zoneamento específica para o terreno, prevista no Plano Diretor do Município do Rio de Janeiro.

Plenário Teotônio Vilella, 23 de novembro de 2023.

Vereador PEDRO DUARTE
Partido NOVO

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. ROGÉRIO AMORIM, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JORGE PEREIRA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADORA TÂNIA BASTOS

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20230302042

Autor do Projeto

VEREADOR EDSON SANTOS

Protocolo	000914	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo	.	Autor	VEREADOR PEDRO DUARTE
Nº da Emenda	1	Tipo	Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada	12/06/2023	Despacho	12/06/2023
Publicação	12/07/2023	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	21	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	12/06/2023	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Cultura

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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