Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

189

abril

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1566, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA ROSA FERNANDES, que Inclui o Dia de São Geraldo Magela, Padroeiro do bairro de Olaria, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1566/2022

Inclui o Dia de São Geraldo Magela, Padroeiro do bairro de Olaria, no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146/2010

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 10. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia de São Geraldo Magela, Padroeiro do bairro de Olaria, a ser comemorado anualmente no dia 16 de outubro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 11 de abril de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301566	Protocolo	013212
Autor	VEREADORA ROSA FERNANDES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/19/2022

Despacho

10/24/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/12/2023	Data do Recibo	04/12/2023
Prazo Final	05/04/2023	Data do Retorno	05/03/2023

Observações:

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