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Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 59 E ACRESCENTA NOVO PARAGRÁFO AO ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO, INCLUINDO A PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS COMISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução nº 4/2021, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 59 E ACRESCENTA NOVO PARAGRÁFO AO ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO, INCLUINDO A PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS COMISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autoras: Vereadoras Tânia Bastos e Tainá de Paula

Relator: Vereador Inaldo Silva

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Resolução nº 4/2021, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 59 E ACRESCENTA NOVO PARAGRÁFO AO ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO, INCLUINDO A PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS COMISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria das Senhoras Vereadoras Tânia Bastos e Tainá de Paula.


II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, 45, I, 77, § 2º, 67, VI, c/c art. 77, § 1º, II da Lei Orgânica do Município - LOM.

Pelo todo exposto, opino pela REGIMENTALIDADE.

Sala da Comissão,17 de maio de 2021.


Vereador Inaldo Silva
Relator


III – CONCLUSÂO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 17 de maio de 2021, aprovou o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela REGIMENTALIDADE ao Projeto de RESOLUÇÃO nº 4/2021, de autoria das Senhoras Vereadoras Tânia Bastos e Tainá de Paula.






Sala das Comissões, 17 de maio de 2021



Vereador Inaldo Silva
Presidente


Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente Vogal


Informações Básicas
Código20210500004Protocolo002743
AutorVEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA TAINÁ DE PAULARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos SenhoresVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR JONES MOURA, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO

Datas
Entrada04/15/2021Despacho04/21/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/27/2021Data de Fim Prazo 05/11/2021

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Regimentalidade Data da Reunião 05/17/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/21/2021Pág. do DCM da Publicação 41
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO

Ata 6ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 06/11/2021Pág. do DCM da Publicação 62



Observações:


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