Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1902/2023

Autor(es) : VEREADOR WALDIR BRAZÃO

Emenda Nº 1

Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES

Texto da Emenda

Art. 1º O caput do art. 1º do Projeto de Lei nº 1902/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Os veículos utilizados para a prestação do serviço de táxi deverão ter no máximo seis anos de fabricação para ingressar no sistema de táxi, e dez anos de fabricação para nele permanecer."
Plenário Teotônio Villela, 4 de junho de 2024.

Vereador Átila Nunes
Líder do Governo

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADORA VERA LINS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do Projeto de Lei nº 1902/2023.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20230301902 Autor do Projeto VEREADOR WALDIR BRAZÃO
    Protocolo
 015830 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo . Autor VEREADOR ÁTILA NUNES
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 06/04/2024 Despacho 06/04/2024
    Publicação
 06/05/2024
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 34 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 06/04/2024 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Transportes e Trânsito
04.:Comissão de Assuntos Urbanos



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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