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Distribuição


Ementa da Proposição

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA
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Da Comissão de Defesa da Mulher ao PROJETO DE LEI Nº 425/2021, que "INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA NO PRAZO MÁXIMO DE 30 DIAS A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA".

Autora: Vereadora Veronica Costa

Relatora: Vereadora Monica Benicio





I - RELATÓRIO

Trata-se do PROJETO DE LEI Nº 425/2021, que "Institui a obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica" de autoria da senhora Vereadora Veronica Costa.



II – VOTO DO RELATOR

A Vereadora Veronica Costa apresenta Projeto de Lei que estipula obrigatoriedade da realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias a partir da solicitação médica, para o diagnóstico de câncer de mama, pois a apresentação tardia prejudica o tratamento precoce. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 425/2021.
Sala da Comissão, 3 de outubro de 2022.

Vereadora Monica Benicio
Relatora










III – CONCLUSÃO

A Comissão de Defesa da Mulher, em reunião realizada no dia três de outubro de dois mil e vinte e dois, aprovou o parecer da Relatora, Vereadora Monica Benício, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 425/2021, de autoria da Vereadora Veronica Costa.
Sala da Comissão, 3 de outubro de 2022.


Vereadora Veronica Costa
Presidente


Vereadora Monica Benicio
Vice-Presidente


Vereador Willian Coelho
Vogal





Informações Básicas
Código20210300425Protocolo006495
AutorVEREADORA VERONICA COSTARegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada06/22/2021Despacho06/23/2021

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 16/12/2021 e 14/02/2022
Data de Início Prazo 09/13/2021Data de Fim Prazo 09/27/2021

ComissãoComissão de Defesa da Mulher Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADORA MONICA BENICIO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 10/03/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/17/2022Pág. do DCM da Publicação 17
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR WILLIAN COELHO

Ata 9ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 10/18/2022Pág. do DCM da Publicação 17



Observações:


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