Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2021

Autor(es) : VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR FELIPE BORÓ

Emenda Nº 1

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA TAINÁ DE PAULA

Texto da Emenda

Art. 1º O inciso II do art.6º do Projeto de Lei Complementar nº 57/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º (...)

II - ZE-5: será permitida a instalação de engenhos publicitários, com os usos e tipos permitidos em Centro de Bairro - CB-1.”


Plenário Teotônio Villela, 6 de dezembro de 2022.


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR ZICO, VEREADORA LAURA CARNEIRO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA THAIS FERREIRA

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do Projeto de Lei Complementar nº 57/2021.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210200057 Autor do Projeto VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR FELIPE BORÓ
    Protocolo
 012430 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 014210 Autor VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA TAINÁ DE PAULA
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 12/06/2022 Despacho 12/06/2022
    Publicação
 12/07/2022
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 40 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 12/06/2022 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
05.:Comissão de Meio Ambiente
06.:Comissão de Cultura
07.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
08.:Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência
09.:Comissão de Transportes e Trânsito
10.:Comissão de Educação
11.:Comissão de Proteção e Defesa Civil
12.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
13.:Comissão dos Direitos dos Animais
14.:Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura
15.:Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
16.:Comissão de Segurança Pública
17.:Comissão de Prevenção às Drogas
18.:Comissão Municipal de Defesa do Consumidor
19.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
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