Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 347/2021

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS - FERRO-VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL, QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO

Autor(es) : VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO

Emenda Nº 4

EMENTA :

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

lEMENDA MODIFICATIVA Nº4

AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Suprima-se o inciso III do artigo 4º e redija-se da seguinte forma o Projeto em epígrafe:

I - multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais); e
II - suspensão das atividades por sessenta dias na segunda reincidência.

Sala da Comissão, 27 de setembro de 2021.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto

Vice-Presidente Vogal

JUSTIFICATIVA

Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300347

Autor do Projeto

VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR DR. GILBERTO

Protocolo	004755	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda	4	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	09/27/2021	Despacho	09/27/2021
Publicação	09/30/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	156	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Sim

Observações:

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir

Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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