Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1938/2023

Autor(es) : VEREADOR MARCIO SANTOS

Emenda Nº 1

Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE CULTURA

Texto da Emenda

O art. 1º do Projeto de Lei nº 1938/2023 passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art.1º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao destombamento do imóvel localizado na Rua do Ouvidor nº 187/189, no Bairro do Centro no caso do mesmo ter perdido os atributos culturais que levaram à sua proteção.

Parágrafo único. O destombamento dar-se-á após estudos técnicos que justifiquem a perda dos atributos culturais do imóvel."


Plenário Teotônio Villela, 12 de setembro de 2023.

CESAR MAIA
VEREADOR

VEREADOR PAULO PINHEIRO

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR DR. GILBERTO

Presidente

VEREADOR INALDO SILVA

Vice-Presidente

VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR JORGE FELIPPE

Presidente

VEREADOR INALDO SILVA

Vice-Presidente

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

VEREADOR ELISEU KESSLER

Presidente

VEREADORA TERESA BERGHER

Vice-Presidente

VEREADOR ZICO

Vogal

COMISSÃO DE CULTURA

VEREADOR EDSON SANTOS

Presidente

VEREADORA MONICA BENICIO

Vice-Presidente


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA ROSA FERNANDES

JUSTIFICATIVA

A presente proposição visa à preservação da importante confeitaria Manon, onde o destombamento dar-se-á após estudos técnicos que justifiquem a perda dos atributos culturais do imóvel.

Mais de 30 anos depois o Decreto continua vigente e se faz necessário preservando toda a sua história além de ser um marco dentre as poucas confeitarias do nosso município, e, estímulo para os turistas e moradores da nossa cidade.

Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20230301938 Autor do Projeto VEREADOR MARCIO SANTOS
    Protocolo
 016279 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 020406 Autor VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE CULTURA
Nº da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 09/12/2023 Despacho 09/12/2023
    Publicação
 09/13/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 16/17 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 09/12/2023 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

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