Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando, para a consequente publicação no órgão oficial do Executivo, a cópia da Lei nº 7.835, de 30 de março de 2023, oriunda do Projeto de Lei nº 199-A, de 2021, de autoria dos Senhores Vereadores Marcio Santos e Chico Alencar, que “Dispõe sobre Programa Colorindo a Escola na rede pública municipal de ensino e dá outras providências”.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20210300199	Protocolo	002864
Autor	VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR CHICO ALENCAR	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/20/2021

Despacho

04/21/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/31/2023	Número do Ofício	162
Data do Ofício	03/30/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	03/31/2023
Pág. do DCM da Publicação	3	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

7835/2023

Data Lei

03/30/2023

Observações:

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