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Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI O DIA MUNICIPAL DAS BATALHAS DE POESIA FALADA (SLAM) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
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DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 2528/2023, QUE “INCLUI O DIA MUNICIPAL DAS BATALHAS DE POESIA FALADA (SLAM) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”.

Autora: Vereador Luciana Boiteux
Relator: Vereador Inaldo Silva
I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 2528/2023, que “INCLUI O DIA MUNICIPAL DAS BATALHAS DE POESIA FALADA (SLAM) NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010”, de autoria da senhora Vereadora Luciana Boiteux.


II – VOTO DO RELATOR

O Projeto de Lei em análise está de acordo com a Lei Complementar nº 48/2000, e atende aos requisitos do art. 222 do Regimento Interno.


A competência para legislar sobre a matéria está inserida no âmbito do art. 30, I, em consonância com os arts. 44, caput; 67, III; 69 todos da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE.


Sala da Comissão, 04 de março de 2024.


Vereador Inaldo Silva
Relator
III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 04 de março de 2024, aprovou o voto do Relator, Vereador Inaldo Silva, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 2528/2023, de autoria da Senhora Vereadora Luciana Boiteux.


Sala da Comissão, 04 de março de 2024.

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Dr. Gilberto
Vice-Presidente


Informações Básicas
Código20230302528Protocolo021571
AutorVEREADORA LUCIANA BOITEUXRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada10/10/2023Despacho10/18/2023

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 11/06/2023Data de Fim Prazo 11/20/2023

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR INALDO SILVA

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 03/04/2024
Data da Sessão

Data Public. Parecer 03/11/2024Pág. do DCM da Publicação 29
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR DR. GILBERTO

Ata T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 06/21/2024Pág. do DCM da Publicação 75/76



Observações:

DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE IMPRESSÃO DO PROJETO, FOI ENCAMINHADA À COMISSÃO,EM 01/11/2023, CÓPIA DA INFORMAÇÃO DA CONSULTORIA DE ASSESSORAMENTO LEGISLATIVO, A FIM DE SUBSIDIAR A ANÁLISE DO MESMO.

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