Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 193-A/2021

Autor(es) : VEREADOR FELIPE MICHEL

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Texto da Emenda

Fica suprimido o art.3º do Projeto de Lei nº 193-A/2021, abaixo transcrito:

“Art. 3º A critério do Poder Executivo, os veículos que possuam o selo “Veículo Verde” e forem prestadores de serviços nesta cidade poderão gozar de redução de dez por cento na alíquota sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, desde que o serviço prestado não esteja na alíquota mínima permitida por Lei.”


Plenário Teotônio Villela, 24 de novembro de 2021

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR ROCAL, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR ZICO, VEREADORA TÂNIA BASTOS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda supressiva ao artigo 3º do projeto em epígrafe, faz-se necessária para que seja aprimorada a proposição original. Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para a aprovação da presente emenda
Legislação Citada



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Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210300193 Autor do Projeto VEREADOR FELIPE MICHEL
    Protocolo
 002966 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Nº da Emenda 193-A/2021 Autor da Emenda VEREADOR FELIPE MICHEL
Protocolo

Outras Informações:
Protocolo 0013142 Autor VEREADOR ÁTILA A. NUNES
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Supressiva
Mensagem
Entrada 11/24/2021 Despacho 11/24/2021
    Publicação
 11/25/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 29 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 11/24/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Meio Ambiente
04.:Comissão de Assuntos Urbanos
05.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
06.:Comissão de Transportes e Trânsito
07.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira



   
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