Emenda

Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 355/2021

EMENTA

DO PROJETO

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO, PODA E TRANSPLANTE DE ÁRVORES QUANDO EM CONTATO COM A FIAÇÃO DOS POSTES POR ELAS UTILIZADOS, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NUM PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS CONTADOS A PARTIR DA EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO

Autor(es) : VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

Emenda Nº 2

EMENTA :

ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI 355/2021.

Autor(es): VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR ZICO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Texto da Emenda

Altera-se o parágrafo único do artigo 1º do projeto de lei acima evidenciado, que passa a ter a seguinte redação:

Parágrafo único. Fica a empresa concessionária responsável pela remoção e encaminhamento dos resíduos provenientes da operação de manutenção dos indivíduos arbóreos, como galhos e folhas, aos locais indicados por órgão competente do Poder Executivo, para os processos de biometanização e compostagem, em conformidade com a legislação vigente.

Plenário Teotônio Villela, 13 de outubro de 2021.

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADORA TÂNIA BASTOS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda modificativa aprimora a redação do Projeto de Lei 355/2021 para garantia de que os resíduos provenientes do manejo arbóreo serão destinados aos locais adequados.
Legislação Citada

Atalho para outros documentos

Informações Básicas :

Código do Projeto

20210300355

Autor do Projeto

VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM

Protocolo	004927	Regime de Tramitação	Ordinária
Mensagem

Outras Informações:

Protocolo		Autor	VEREADOR CHICO ALENCAR, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADORA TAINÁ DE PAULA, VEREADOR ELIEL DO CARMO, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR ZICO, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Nº da Emenda	2	Tipo	Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada	10/20/2021	Despacho	10/20/2021
Publicação	10/21/2021	Republicação

Pág. do DCM da Publicação	11/12	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão	10/20/2021	Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Observações:

Comissões a serem distribuidas

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Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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