Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

260

maio

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 971, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ZICO, VEREADOR ROCAL, que Inclui o Dia do Agricultor no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 971/2021

Inclui o Dia do Agricultor no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADOR ZICO, VEREADOR ROCAL

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 7º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia do Agricultor, a ser comemorado anualmente no dia 28 de julho.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de maio de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300971	Protocolo	014155
Autor	VEREADOR ZICO, VEREADOR ROCAL	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

12/09/2021

Despacho

12/10/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	05/13/2022	Data do Recibo	05/13/2022
Prazo Final	06/02/2022	Data do Retorno	06/02/2022

Observações:

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