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PROJETO DE LEI Nº 1977/2023
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR PAULO PINHEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica incluído no §12. do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

- Dia do Fonoaudiólogo, a ser comemorado anualmente no dia 9 de dezembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.



Plenário Teotônio Villela, 28 de março de 2023


JUSTIFICATIVA

No dia 9 de dezembro é celebrado o Dia do Fonoaudiólogo, um profissional que cuida, estuda e auxilia na prevenção de doenças e distúrbios da linguagem, por meio da fala, escrita e audição.
O fonoaudiólogo faz uso de técnicas de terapia da fala que ajudam a melhorar a dicção e a comunicação. O processo dessa terapia inclui atividades de intervenção de linguagem, otimização das articulações, entre outras que são direcionadas dependendo do tipo de distúrbio de fala ou linguagem.
A busca por profissionais de fonoaudiologia vem aumentando por profissionais de diversas áreas, assim como para desenvolvimento da fala na infância e melhorias na comunicação na adolescência e na fase adulta. Sabendo que o Dia do Fonoaudiólogo é uma data marcante para um profissional que merece ser homenageado. A data de celebração do Dia do Fonoaudiólogo fará 40 anos desde sua criação. Sua origem surge a partir do Decreto de Lei nº 6.965, em 9 de dezembro de 1981. Foi a partir dessa lei que a profissão de fonoaudiologia foi regulamentada no Brasil. Desde então, essa data é utilizada para homenagear este profissional.
As primeiras iniciativas para atuação desses profissionais surgiram para, inicialmente, corrigir problemas de fala e voz. Antes, a maioria dos profissionais que trabalhavam com fonoaudiologia eram educadores, com formação básica para atuar como ortofonistas.
Em meados de 1940, que a fonoaudiologia chega ao Brasil. No entanto, o profissional ainda não seria conhecido por fonoaudiólogo, mas, sim, logopedistas, isto é, terapeutas da palavra, terapeutas da fala, reeducadores, realfabetizadores, e outros.
Os primeiros cursos para formar profissionais começam a surgir a partir da década de 1960, voltado para reeducação de distúrbios da comunicação. De 1975 a 1979, os institutos de fonoaudiologia persistiram para que a profissão fosse reconhecida, o que aconteceu somente a partir de 1981, quando a lei foi oficializada.
Mais do que ajudar a se comunicar. O fonoaudiólogo é uma profissão que ajuda a recuperar a autoconfiança, desenvolver a fluência e cadência verbal e da linguagem e colaborar para melhorar as habilidades de comunicação.
No Dia do Fonoaudiólogo, aproveite o dia 9 de dezembro para fazer uma homenagem a algum profissional que você conheça. Se você está buscando fazer faculdade de fonoaudiologia, saiba que a área está em expansão e sempre haverá pessoas que precisam do cuidado e carinho que o profissional tem com seus pacientes.

Texto Original:


Legislação Citada

LEI Nº 5.146 , DE 7 DE JANEIRO DE 2010.

Dispõe sobre a consolidação municipal referente a eventos, datas comemorativas e feriados da Cidade do Rio de Janeiro e institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro.

(...)

Art. 6º Constituem datas comemorativas e eventos anuais do Município do Rio de Janeiro, devendo ser inseridos no Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade, de acordo com as datas abaixo elencadas :

(...)

§ 12 São datas comemorativas e eventos do mês de Dezembro:


Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/18/2023Despacho 04/20/2023
Publicação 04/24/2023Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 24/25 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura,
Comissão de Trabalho e Emprego.
Em 20/04/2023
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Trabalho e Emprego

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for INCLUI O DIA DO FONOAUDIÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 2023030197INCLUI O DIA DO FONOAUDIÓLOGO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 => 20230301977 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego }04/24/2023Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Matheus Gabriel,Vereador Luciano Medeiros,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Paulo PinheiroBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº269/202305/05/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/08/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Trabalho e Emprego => Relator: VEREADOR WILLIAM SIRI => Proposição => Parecer: Favorável08/02/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/26/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido10/26/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1977/2023 => Encerrada10/26/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1977/2023 => Aprovado (a) (s)10/26/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1977/2023 => Republicado para inclusão de coautoria10/26/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1977/2023 => Encerrada11/03/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1977/2023 => Aprovado (a) (s)11/03/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1977/2023 => Republicado para inclusão de coautoria11/03/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo11/08/2023Vereador Eliseu Kessler,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Matheus Gabriel,Vereador Luciano Medeiros,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Paulo Pinheiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/29/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20230301977 => Lei 8188/202311/29/2023
Blue right arrow Icon Arquivo11/29/2023






   
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