Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

722

novembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 245-A, de 2013, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, que Inclui a Semana de Proteção contra o Amianto no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010.
. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 245-A/2013

Inclui a Semana de Proteção contra o Amianto no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei n° 5.146/2010

Autor(es): VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1° Fica incluído, no § 4° do art. 6° da Lei n° 5.146, de 7 de janeiro de 2010, o seguinte evento:

Semana de Proteção contra o Amianto, a ser comemorada anualmente na semana que esteja abrangido o dia 28 de abril.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 4 de novembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20130300245	Protocolo	003217
Autor	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/09/2013

Despacho

05/10/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/04/2022	Data do Recibo	11/04/2022
Prazo Final	11/28/2022	Data do Retorno	11/22/2022

Observações:

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