Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2021 Autor(es) : PODER EXECUTIVO


Tipo de Matéria: Substitutivo Nº 1

Autor(es) : COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Emenda Nº 3

Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Texto da Emenda

Acrescente-se, onde couber, o seguinte parágrafo ao Art. 1º do Substitutivo nº 1 ao PLC 28/2021, com a seguinte redação:

“§ O equipamento cultural a que se refere o caput deste artigo deverá ser público, de propriedade da Universidade Federal do Rio de Janeiro.”
Plenário Teotônio Villela, 7 de dezembro de 2021.

Vereador TARCÍSIO MOTTA Vereador CHICO ALENCAR


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente



COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Jorge Felippe
Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

Vereador Luciano Medeiros
Vogal


COMISSÃO DE CULTURA

Vereador Reimont
Presidente

Vereador Tarcísio Motta
Vice-Presidente


COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereadora Taina de Paula
Presidente

Vereador Eliel do Carmo
Vice-Presidente


COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Vereador Alexandre Isquierdo
Presidente

Vereador Felipe Michel
Vice-Presidente

Vereador Luiz Ramos Filho
Vogal

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR ROCAL, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA VERONICA COSTA

JUSTIFICATIVA

Durante mais de 30 anos a UFRJ enfrentou disputa judicial para recuperar o imóvel ilegalmente ocupado e explorado comercialmente por empresa privada. É fundamental que este PLC assegure que o equipamento cultural que vier a ser implantado terá caráter público.

Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20210200028 Autor do Projeto PODER EXECUTIVO
    Protocolo
 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
 31/2021
Nº do Substitutivo 1 Autor do Substitutivo COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Protocolo 013553

Outras Informações:
Protocolo 014087 Autor VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR CHICO ALENCAR, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE CULTURA, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
Nº da Emenda ao Substirutivo 3 Tipo Emenda Aditiva, Emenda ao Arquivo
Mensagem
Entrada 12/09/2021 Despacho 12/09/2021
    Publicação
 12/10/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 19/20 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 12/09/2021 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.