EMENTA DO PROJETO:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023

EMENTA :

ENCAMINHA EMENDAS DE TRANSPOSIÇÃO AO PL N° 1513/2022

Autor

Vereador Marcio Ribeiro

Ação: NOVA - IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTÁVEIS NOS PARQUES INFANTIS E ESPAÇOS PÚBLICOS (PROJETO)

Objetivo específico: Garantir implantação de brinquedos adaptáveis nos parques infantis e espaços públicos do município. A proposição tem como objetivo incentivar a promoção, socialização, integração e a interação de todas as crianças, com especial atenção às portadoras de necessidades especiais.

Produto: NOVO - BRINQUEDO ADAPTADO IMPLANTADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

IMPLANTAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTÁVEIS NOS PARQUES INFANTIS E ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

O direito de acesso e uso a brinquedos adaptados não é recente. A partir da promulgação da Lei Federal nº 10.098/2000, no mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes em parques e espaços de uso público devem ser adaptados e identificados, tanto quanto possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.
A implantação de brinquedos adaptados em locais de uso público tem por base os direitos consagrados no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Conforme a legislação, toda criança tem os direitos básicos de brincar, praticar esportes e socializar, sem que sofra qualquer tipo de discriminação ou segregação.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2441.184510615.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	250.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		250.000

Emenda Aditiva nº 1759 de 30/11/2022 às 11:40:08

Autor

Vereador Marcio Ribeiro

Ação: NOVA - IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA ACESSÍVEL EM LOGRADOUROS (PROJETO)

Objetivo específico: Garantir a acessibilidade e mobilidade mediante a construção de rampas de acesso, rebaixamento das guias de calçadas, pavimentação de calçadas com piso tátil, entre outras intervenções afins.

Produto: NOVO - CALÇADA ACESSÍVEL IMPLANTADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

IMPLANTAÇÃO DE CALÇADA ACESSÍVEL EM LOGRADOUROS

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Garantir acessibilidade e mobilidade às pessoas com deficiência. As calçadas deveriam ser acessíveis para o uso de toda a população. Calçadas bem projetadas e executadas, sustentáveis e acessíveis, propiciam cidades mais civilizadas, com melhor qualidade de vida para seus habitantes e, por consequência, com mais cidadania. As pessoas caminham mais, melhoram sua saúde e diminuem o impacto no transporte público e no trânsito.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
4301.154520071.NOVA	1500100	3.3.90.00.00	150.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		150.000

Emenda Aditiva nº 1760 de 30/11/2022 às 11:40:08

Autor

Vereador Marcio Ribeiro

Ação: NOVA - IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS SONORIZADOS E BOTONEIRAS SONORAS (PROJETO)

Objetivo específico: Garantir a acessibilidade e mobilidade mediante a instalação de semáforos sonorizados, botoneiras sonoras, entre outras intervenções afins.

Produto: NOVO - SEMÁFORO SONORIZADO E BOTONEIRA SONORA IMPLANTADOS

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

IMPLANTAÇÃO DE SEMÁFOROS SONORIZADOS E BOTONEIRAS SONORAS EM LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Garantir acessibilidade e mobilidade às pessoas com deficiência.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
2951.264520607.NOVA	1500100	4.4.90.00.00	100.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		100.000

Emenda Aditiva nº 1761 de 30/11/2022 às 11:40:29

Autor

Vereador Marcio Ribeiro

Ação: 2778 - CONSERVACAO DE LOGRADOUROS (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Manter os logradouros publicos da Cidade do Rio de Janeiro como vias em geral, especiais e BRT, calcadas, monumentos, chafarizes, tuneis, parques, pracas, operacoes de remocao e demolicao de construcoes irregulares em espacos publicos, bem como as usinas municipais de asfalto.

Produto: NOVO - LOGRADOURO CONSERVADO

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DE JACAREPAGUÁ
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DA GRANDE TIJUCA
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DA GRANDE ROCHA
RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DA GRANDE MEIER

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
4301.154520071.2778	1500100	4.4.90.00.00	250.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		250.000

Emenda Aditiva nº 1762 de 30/11/2022 às 11:40:29

Autor

Vereador Marcio Ribeiro

Ação: 2849 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA (ATIVIDADE)

Objetivo específico: Garantir o acesso a medicamentos essenciais no ambito da Atencao Primaria a Saude.

Produto: NOVO - MEDICAÇÃO DISPONIBILIZADA

Unidade: UNIDADE

Quantidades:

Subtítulos

FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO GRATUITA DESTINADA AO TRATAMENTO DA SAÚDE

9999 - RESERVA DE CONTINGENCIA

Objetivo específico: Viabilizar a cobertura dos passivos contingentes e demais riscos fiscais.

Assegurar no orçamento municipal destinação de verba para medicamentos para o tratamento de doenças.

Classificação	Fonte de Recursos	Natureza da Despesa	Reforço	Cancelamento
1801.103030330.2849	1500100	3.3.90.00.00	250.000
9800.999999999.9999	1500100	9.9.99.00.00		250.000

Pág. do DCM da Publicação	Suplemento ao DCM n° 226 de 02/12/2022 - Vol. I - Págs. 29/30	Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão		Motivo da Republicação
Emenda de Parecer?	Não

Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir e à
02.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira