Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

410

setembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 387, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR LUCIANO VIEIRA, que Dá o nome de Espaço Esportivo Airton Ramos Martins (1941-2020) à quadra de basquete existente na Praça Belo Monte, na Rua Iguaba Grande, no Bairro da Pavuna. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 387/2021

Dá o nome de Espaço Esportivo Airton Ramos Martins (1941-2020) à quadra de basquete existente na Praça Belo Monte, na Rua Iguaba Grande, no Bairro da Pavuna.

Autor(es): VEREADOR LUCIANO VIEIRA

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Espaço Esportivo Airton Ramos Martins (1941-2020) à quadra de basquete existente na Praça Belo Monte, localizada na Rua Iguaba Grande, no condomínio Village Pavuna, no Bairro da Pavuna.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei n° 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300387	Protocolo	005940
Autor	VEREADOR LUCIANO VIEIRA	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

06/08/2021

Despacho

06/10/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	09/28/2021	Data do Recibo	09/28/2021
Prazo Final	10/20/2021	Data do Retorno	10/19/2021

Observações:

Atalho para outros documentos