Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1897/2023

Autor(es) : VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO. VEREADORA LUCIANA NOVAES

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADOR ÁTILA NUNES

Texto da Emenda

Art. 1º O art. 1º do Projeto de Lei nº 1897/2023 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Permite a reserva, nos órgãos e entidades vinculados à área da saúde da Administração Pública, de percentual, a ser definido pelo Poder Executivo, do número de vagas destinadas a auxiliares e técnicos de enfermagem para lotação em primeiro emprego.”
Plenário Teotônio Villela, 21 de novembro de 2023.

Átila A. Nunes
Líder do Governo

Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADORA VERA LINS

JUSTIFICATIVA

A presente emenda pretende aprimorar a redação do referido Projeto de Lei.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20230301897 Autor do Projeto VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO. VEREADORA LUCIANA NOVAES
    Protocolo
 015683 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo . Autor VEREADOR ÁTILA NUNES
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 11/21/2023 Despacho 11/21/2023
    Publicação
 11/22/2023
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 27 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 11/21/2023 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
04.:Comissão de Trabalho e Emprego



   
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