Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

março

2023

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1489, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA MONICA BENICIO, que Inclui o Dia Municipal do Cabelo Crespo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1489/2022

Inclui o Dia Municipal do Cabelo Crespo no Calendário Oficial da Cidade consolidado pela Lei nº 5.146, de 2010

Autor(es): VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA MONICA BENICIO

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º Fica incluída, no § 9º do art. 6º da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

Dia Municipal do Cabelo Crespo, a ser comemorado anualmente no dia 15 do mês de setembro.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 6 de março de 2023.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301489	Protocolo	012741
Autor	VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADORA MONICA BENICIO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

09/13/2022

Despacho

09/14/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	03/06/2023	Data do Recibo	03/06/2023
Prazo Final	03/24/2023	Data do Retorno	03/23/2023

Observações:

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