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PROJETO DE LEI1545/2022
Dá o nome de Perácio Corrêa (1942/2022) à quadra de esporte localizada na Rua Oliveira Álvares, na Praça Carioquinha, no bairro de Irajá - AP - 3.3

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
DECRETA:


Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Perácio Corrêa (1942/2022) à quadra de esporte na Rua Oliveira Álvares, na Praça Carioquinha, no bairro de Irajá - AP -3.3.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022.
Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas
Código20220301545 Protocolo013055
AutorVEREADORA ROSA FERNANDES Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada10/11/2022 Despacho 10/14/2022

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/12/2022 Data do Recibo12/12/2022
Prazo Final12/30/2022 Data do Retorno12/30/2022


Observações:


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