Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

857

dezembro

2022

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 1545, de 2022, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADORA ROSA FERNANDES, que Dá o nome de Perácio Corrêa (1942/2022) à quadra de esporte localizada na Rua Oliveira Álvares, na Praça Carioquinha, no bairro de Irajá - AP - 3.3. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 1545/2022

Dá o nome de Perácio Corrêa (1942/2022) à quadra de esporte localizada na Rua Oliveira Álvares, na Praça Carioquinha, no bairro de Irajá - AP - 3.3

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Perácio Corrêa (1942/2022) à quadra de esporte na Rua Oliveira Álvares, na Praça Carioquinha, no bairro de Irajá - AP -3.3.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro, 12 de dezembro de 2022.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20220301545	Protocolo	013055
Autor	VEREADORA ROSA FERNANDES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/11/2022

Despacho

10/14/2022

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	12/12/2022	Data do Recibo	12/12/2022
Prazo Final	12/30/2022	Data do Retorno	12/30/2022

Observações:

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