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Distribuição
Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO E ABRIGAMENTO DE PESSOAS LGBTQIA+ EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA E/OU VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20210300454
Protocolo
007000
Autor
VEREADORA MONICA BENICIO
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
06/24/2021
Despacho
06/25/2021
Informações sobre a Tramitação
Prazo alterado por período de recesso entre 03/07/2021 e 31/07/2021
Data de Início Prazo
08/02/2021
Data de Fim Prazo
08/16/2021
Comissão
Comissão de Justiça e Redação
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADOR INALDO SILVA
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
03/22/2022
Data Public. Parecer
03/23/2022
Pág. do DCM da Publicação
33
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
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