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Distribuição
Ementa da Proposição
DETERMINA QUE AS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SOMENTE EFETUEM MATRÍCULA E SUA RENOVAÇÃO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO.
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Contrário, Verbal - Em Plenário híbrido
Informações Básicas
Código
20140300889
Protocolo
008907
Autor
VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
07/09/2014
Despacho
07/09/2014
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
11/20/2021
Data de Fim Prazo
12/04/2021
Comissão
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
Relator
VEREADORA TERESA BERGHER
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Contrário, Verbal - Em Plenário híbrido
Data da Reunião
Data da Sessão
03/22/2022
Data Public. Parecer
03/23/2022
Pág. do DCM da Publicação
27/28
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
Subscreveram o Parecer
Ata
T. Reunião
Publicação da Ata
Pág. do DCM da Publicação
Observações:
- PRAZO DO PROJETO - 28/09/2014 A 12/10/2014.
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