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Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 2072/2023, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA - TBC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autores: Vereadores William Siri e Rocal.
Relatora: Vereadora Teresa Bergher.

I- RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 2072/2023, de autoria dos nobres Vereadores William Siri e Rocal, que tem por objetivo criar uma política municipal de turismo de base comunitária em nossa cidade.
O Projeto recebeu parecer da Comissão de Justiça e Redação pela constitucionalidade.

II- VOTO DA RELATORA

Quanto ao mérito, sob o enfoque da promoção dos direitos humanos, a proposta é altamente meritória por criar um modelo de turismo cuja concepção e gestão é protagonizada coletivamente pelas pessoas que vivem no território e estão conectadas com experiências similares em redes colaborativas, através de vivências que envolvem tanto os visitantes quanto os anfitriões e diversos aspectos presentes no território, tais como o patrimônio cultural e suas paisagens naturais de modo a priorizar a identidade e cultura locais.

O turismo de base comunitária (TBC) já é uma realidade em diversas cidades brasileiras, sendo fundamental na redefinição das práticas e dinâmicas econômicas dos municípios, desenvolvendo novas perspectivas e atividades dentro dos serviços turísticos com foco na vivência e manifestações culturais de comunidades tradicionais, movimentos e coletivos sociais, valorizando territórios e populações que historicamente foram marginalizadas pela dinâmica do turismo hegemônico centrado nas regiões da Zona Sul e Centro da Cidade

Como sabemos, o turismo é crucial para a economia do Rio de Janeiro que possui o desafio atual de conduzir este vetor para o desenvolvimento socioeconômico de regiões e grupos que prezam pela cultura, patrimônio e pela sustentabilidade dos seus modos de vida.

Desta forma, o voto da Relatora é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2072/2023.

III- CONCLUSÃO

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, em reunião realizada em 19 de agosto de 2024, aprovou o Parecer da Relatora, Vereadora Teresa Bergher, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2072/2023, de autoria dos nobres Vereadores William Siri e Rocal.