Senhor Prefeito,


Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.620, de 11 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar Operação de Crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantias da União, e dá outras providências”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 184, de 2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, aprovado na Sessão Extraordinária de 11 de abril de 2023.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230400184	Protocolo	.
Autor	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência

Datas

Entrada

03/23/2023

Despacho

03/23/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	04/12/2023	Número do Ofício	192
Data do Ofício	04/11/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	04/12/2023
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

1620/2023

Data Lei

04/11/2023

Observações:

Atalho para outros documentos