Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 1314/2022

Autor(es) : VEREADOR ÁTILA A. NUNES

Emenda Nº 2

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2

AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Redija-se da seguinte forma o Art. 6º do Projeto em epígrafe:

“Art. 6º O Termo de Cessão de Uso da Certificação poderá ser rescindindo a qualquer tempo caso o órgão municipal concedente avalie que a empresa não esteja executando as ações previstas na Lei.”


Sala da Comissão, 22 de agosto de 2022

Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Alexandre Isquierdo
Vice-Presidente






JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20220301314 Autor do Projeto VEREADOR ÁTILA A. NUNES
    Protocolo
 010846 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 08/22/2022 Despacho 08/22/2022
    Publicação
 08/24/2022
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 26/27 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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