Tramitação de Autógrafo

Autógrafo

Ofício

Texto do Ofício

M-A/nº

567

novembro

2021

Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência para encaminhar na forma do artigo 79, da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro de 5 de abril de 1990, o Autógrafo do PROJETO DE LEI nº 547, de 2021, em duas vias, de autoria do Senhor VEREADOR MARCIO SANTOS, que Dá nome a um viaduto inominado, no bairro de Bangu. Solicitamos a gentileza de devolver a segunda via, após ser o mesmo sancionado ou vetado.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Excelentíssimo Senhor

EDUARDO PAES

Prefeito do Município do Rio de Janeiro

Texto do Autógrafo

PROJETO DE LEI Nº 547/2021

Dá nome a um viaduto inominado, no bairro de Bangu

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

DECRETA:

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Viaduto Padre Mario (1950 - 2020) ao viaduto inominado, conhecido como Viaduto de Bangu, localizado atrás da comunidade da Vila Aliança, em Bangu, situado no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1°, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal do Rio de Janeiro,18 de novembro de 2021.

Vereador CARLO CAIADO

Presidente

Informações Básicas

Código	20210300547	Protocolo	007701
Autor	VEREADOR MARCIO SANTOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/05/2021

Despacho

08/10/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/18/2021	Data do Recibo	11/18/2021
Prazo Final	12/08/2021	Data do Retorno	12/08/2021

Observações:

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