Senhor Prefeito,

Dirigimo-nos a Vossa Excelência, encaminhando para conhecimento e consequente publicação no Diário Oficial do Município o Decreto Legislativo nº 1.675, de 23 de novembro de 2023, que “Aprova e destina à área da saúde a transferência de recursos da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, decorrentes de economia orçamentária, para o Tesouro Municipal”.

Cumpre-nos comunicar que o referido Decreto Legislativo é oriundo do Projeto de Decreto Legislativo nº 268, de 2023, de autoria dos Senhores Vereadores Carlo Caiado, Tânia Bastos, Rafael Aloisio Freitas, Marcos Braz, Willian Coelho - Mesa Diretora, Inaldo Silva, Átila Nunes, Luciano Medeiros, Paulo Pinheiro, Dr. Carlos Eduardo, Rosa Fernandes, Prof. Célio Lupparelli, William Siri, Dr. Rogerio Amorim, Alexandre Beça, Matheus Gabriel, Edson Santos, Felipe Boró, Zico, Rocal, Niquinho, Marcio Santos, Vitor Hugo, Waldir Brazão, Ulisses Marins, Monica Benicio, Monica Cunha, Luciana Boiteux, Jair da Mendes Gomes, Eliseu Kessler, Dr. João Ricardo, Teresa Bergher, Marcelo Diniz, Luiz Ramos Filho, João Mendes de Jesus, Dr. Marcos Paulo, Thais Ferreira, Felipe Michel, Marcio Ribeiro, Carlos Bolsonaro, Vera Lins, Celso Costa, Jorge Felippe e Luciana Novaes, aprovado na Sessão de 22 de novembro de 2023.

Aproveitamos a oportunidade para reiterar a Vossa Excelência os protestos de nossa mais alta estima e elevada consideração.

Informações Básicas

Código	20230400268	Protocolo
Autor	VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADORA TÂNIA BASTOS, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR WILLIAN COELHO, MESA DIRETORA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR ÁTILA NUNES, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR WILLIAM SIRI, VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM, VEREADOR ALEXANDRE BEÇA, VEREADOR MATHEUS GABRIEL, VEREADOR EDSON SANTOS, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR ZICO, VEREADOR ROCAL, VEREADOR NIQUINHO, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR VITOR HUGO, VEREADOR WALDIR BRAZÃO, VEREADOR ULISSES MARINS, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADORA MONICA CUNHA, VEREADORA LUCIANA BOITEUX, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADORA TERESA BERGHER, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA THAIS FERREIRA, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR MARCIO RIBEIRO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADORA LUCIANA NOVAES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

11/14/2023

Despacho

11/14/2023

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação	11/24/2023	Número do Ofício	802
Data do Ofício	11/23/2023

Procedência

CMRJ

Destino

Poder Executivo

Finalidade	Encaminhamento para Publicação de Promulgação	Data da Publicação	11/24/2023
Pág. do DCM da Publicação	2	Prorrogação a partir de
Prazo Final

Lei Número

1675/2023

Data Lei

11/23/2023

Observações:

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