Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 2142/2023 que “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO DE DENÚNCIAS DE RACISMO NO AMBIENTE OBSTETRÍCIO PELOS CANAIS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO”.
Autora: Vereadora Thais Ferreira
Relatora: Vereadora Teresa Bergher(FAVORÁVEL)
I- RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 2142/2023, de autoria da nobre Vereadora Thais Ferreira, que objetiva estabelecer diretrizes para o acolhimento de denúncias de racismo no ambiente obstetrício pelos canais do Poder Executivo.
A proposta recebeu parecer da Comissão Permanente de Justiça e Redação pela constitucionalidade.II- VOTO DA RELATORA
Quanto ao mérito, sob o enfoque da promoção dos direitos humanos, a proposta é louvável na medida em que toda a sociedade precisa estar comprometida em combater o racismo em todos os espaços, e um dos mecanismos para isso são as denúncias. Mas, para que as denúncias de racismo e injúria racial nos ambientes obstétricos sejam tratadas de forma efetiva, é essencial que existam diretrizes para conduzir de forma adequada e respeitosa essas denúncias, o que terá visibilidade pela proposta ora apreciada.
Desta forma, o voto da Relatora é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2142/2023.Sala das Comissões, 23 de outubro de 2023.
Vereadora Teresa Bergher
Relatora
III- CONCLUSÃO
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, em reunião realizada em 23 de outubro de 2023, aprovou o Parecer da Relatora, Vereadora Teresa Bergher, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2142/2023, de autoria da nobre Vereadora Thais Ferreira.
Sala das Comissões, 23 de outubro de 2023.
Vereadora Teresa Bergher
Presidente
Vereadora Monica Cunha
Vice-Presidente