Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1170/2022

EMENTA:

DÁ O NOME DE PROFESSORA MARISTELA DE ÁVILA ABREU A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICA, A SER INAUGURADA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA 3ª CRE

Autor(es): VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Professora Maristela de Ávila Abreu a uma unidade da rede municipal de ensino pública, a ser inaugurada, preferencialmente, na área de abrangência da 3ª CRE - Coordenadoria Regional de Educação.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 7 de abril de 2022.

JUSTIFICATIVA

A Professora Maristela de Ávila Abreu atou da rede municipal de ensino por trinta anos.
Era uma apaixonada pela Educação Pública e amada por toda a comunidade escolar do município do Rio de Janeiro, e reconhecida por todos por suas lutas e conquistas em prol de uma educação pública, laica, democrática, de qualidade e socialmente referenciada.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/07/2022	Despacho	04/11/2022
Publicação	04/13/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	51		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação. Em 11/04/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1170/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1170/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301170 DÁ O NOME DE PROFESSORA MARISTELA DE ÁVILA ABREU A UMA UNIDADE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICA, A SER INAUGURADA NA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA 3ª CRE => 20220301170 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação } 04/13/2022 Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Tarcísio Motta Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº177/2022 04/29/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 05/20/2022 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável 06/30/2022 Discussão Primeira => Proposição 1170/2022 => Encerrada 08/18/2022 Votação => Proposição 1170/2022 => Aprovado (a) (s) 08/18/2022 Discussão Segunda => Proposição 1170/2022 => Encerrada 08/25/2022 Votação => Proposição 1170/2022 => Aprovado (a) (s) 08/25/2022 Despacho => Proposição => 1170/2022 => Republicado para inclusão de coautoria (s) - VEREADOR TARCÍSIO MOTTA 08/25/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/06/2022 Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Tarcísio Motta Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 09/06/2022 Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Tarcísio Motta Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/29/2022 Resultado Final => 20220301170 => Lei 7573/2022 09/29/2022 Arquivo 09/29/2022